O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou nesta quarta-feira (28) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública ainda em fevereiro na comissão especial. A previsão é que a votação ocorra após o Carnaval, na última semana de fevereiro.
A previsão foi acertada nesta manhã em reunião do colégio de líderes com a participação do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Nas próximas semanas, o relator deve apresentar o seu parecer para as bancadas. Após a votação no colegiado, o texto ainda irá para a análise do plenário.
"O que eu vou fazer agora é uma apresentação às bancadas, ou seja, aos deputados numa organização de bancada por bancada. Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira e segunda semanas de fevereiro, logo após o Carnaval, ou seja, na semana dos dias 23 e 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e na sequência no plenário", disse o relator a jornalistas.
Mendonça Filho afirmou ter feito apelo na reunião para que o projeto "Antifacção" seja votado após a análise da PEC. A sugestão foi "bem recebida", segundo o deputado. Na próxima semana, o relator também deve se reunir com o novo ministro da Justiça, Wellington César, para tratar da PEC.
"Como a PEC é um arcabouço constitucional macro e o PL antifacção é uma legislação infraconstitucional, tudo leva à conclusão de que é melhor ter a definição com relação ao texto constitucional e depois de liberarmos com relação à legislação ordinária, ou seja, o PL antifacção", disse Mendonça.
